Formalismo moderado no PAD: simplificação do processo ou atalho contra a defesa?
Entenda como o formalismo moderado no PAD simplifica o processo sem comprometer o contraditório e a ampla defesa. O Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União traz uma formulação que, à primeira vista, parece simples. Ao explicar o princípio do formalismo moderado, o Manual afirma que o PAD dispensa formas rígidas e preserva […]