Servidor público demitido em PAD pode ser reintegrado?
Sim. Um servidor público demitido após Processo Administrativo Disciplinar pode ser reintegrado ao cargo se o ato de demissão for invalidado administrativa ou judicialmente. No caso dos servidores públicos federais, essa possibilidade está expressamente prevista no art. 28 da Lei nº 8.112/1990. Mas existe uma diferença importante entre dizer que a demissão pode ser questionada […]