Última atualização: 30 de dezembro de 2025
A Paiva & Rocha Advocacia acessível através do endereço eletrônico https://nsbrickpavers.com/, está comprometida com a proteção da sua privacidade.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços jurídicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais processados no âmbito desta política é:
Razão Social: Paiva & Rocha Advocacia
Site: https://nsbrickpavers.com/
2. DADOS QUE COLETAMOS
Nós coletamos o mínimo necessário de dados para viabilizar o atendimento e a prestação de serviços jurídicos:
2.1. Dados fornecidos por você
Ao preencher formulários em nosso site, entrar em contato via WhatsApp, e-mail ou telefone, podemos coletar:
– Nome completo;
– E-mail;
– Número de telefone/WhatsApp;
– Informações contidas na mensagem ou relato do caso jurídico.
2.2. Dados coletados automaticamente
Quando você navega em nosso site, podemos coletar automaticamente informações técnicas para melhorar sua experiência, tais como:
– Endereço IP;
– Tipo de navegador e dispositivo;
– Páginas visitadas e tempo de permanência;
– Cookies (veja a seção 7).
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:
– Atendimento e Contato: Responder a dúvidas, solicitações de consulta ou propostas de honorários. (Base Legal: Procedimentos preliminares de contrato).
– Prestação de Serviços Jurídicos: Atuar em processos judiciais, consultoria ou elaboração de documentos. (Base Legal: Execução de contrato e Exercício regular de direitos).
– Marketing Jurídico: Envio de artigos informativos, caso autorizado. (Base Legal: Consentimento ou Legítimo Interesse).
– Segurança e Melhoria do Site: Monitorar a segurança do site e analisar tráfego. (Base Legal: Legítimo Interesse).
– Cumprimento Legal: Atender obrigações fiscais e regulatórias da OAB. (Base Legal: Obrigação Legal).
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Paiva & Rocha Advocacia não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:
– Fornecedores de Tecnologia: Empresas que hospedam nosso site ou sistemas de gestão de processos (ex: serviço de e-mail, nuvem), devidamente contratados e sujeitos a sigilo.
– Órgãos Públicos e Judiciário: Para cumprimento de determinações judiciais ou protocolo de ações.
– Parceiros Jurídicos: Advogados correspondentes ou peritos, estritamente para a condução do seu caso e sob sigilo profissional.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais (como uso de protocolo SSL no site e controle de acesso a arquivos).
Os dados serão armazenados:
– Pelo tempo necessário para responder sua solicitação;
– Durante a vigência do contrato de prestação de serviços;
– Pelo prazo legal obrigatório (ex: 5 anos para fins fiscais ou prazos prescricionais de ações judiciais).
6. SEUS DIREITOS (TITULAR DOS DADOS)
Conforme a LGPD, você tem direito a solicitar a qualquer momento:
– A confirmação da existência de tratamento de dados;
– O acesso aos seus dados;
– A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– A eliminação de dados tratados com o seu consentimento (exceto se houver obrigação legal de retenção);
– A revogação do consentimento.
7. POLÍTICA DE COOKIES
Nosso site utiliza cookies (pequenos arquivos de texto salvos no seu navegador) para melhorar o funcionamento do site. – Cookies Necessários: Essenciais para o site funcionar. – Cookies de Análise: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site de forma anônima. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas áreas do site.
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível neste link com a data de atualização no topo.
9. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato através dos canais abaixo:
Paiva & Rocha Advocacia
E-mail: paivaerochaadvocacia@gmail.com
Telefone: (63) 98464-2016
