Horas extras não pagas: quanto você tem direito a receber e como cobrar?
Se você trabalhou mais horas do que o contrato prevê e não recebeu nada a mais no contracheque, a empresa descumpriu a lei. Esse valor pode ser cobrado na Justiça do Trabalho, junto com todos os reflexos que a hora extra gera: repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e, dependendo do tempo sem pagamento, o […]
Jornada 12×36: direitos atualizados do trabalhador 2026
Trabalhar 12 horas seguidas muda muita coisa na vida Quem trabalha em escala 12×36 sabe que a rotina é diferente da maioria das pessoas. São 12 horas seguidas de trabalho, muitas vezes à noite, em finais de semana e feriados, seguidas por 36 horas de descanso. Na teoria, parece simples. Na prática, surgem dúvidas o tempo todo: posso fazer […]
O Devido Processo Legal no Processo Administrativo Disciplinar: entre a formalidade e a garantia real de defesa
Devido Processo Legal no Processo Administrativo Disciplinar: entenda garantias, ampla defesa e quando o PAD pode ser anulado. O devido processo legal é uma das expressões mais repetidas dentro do direito administrativo disciplinar. Advogados a invocam em petições. Comissões processantes a mencionam em relatórios. Tribunais a utilizam como fundamento de decisões. Mas por trás da […]
Piso salarial: o que é e como garantir o pagamento correto
O piso salarial é um dos pilares da proteção trabalhista no Brasil. Ele assegura que cada categoria profissional receba uma remuneração mínima compatível com suas funções e responsabilidades. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o que é piso salarial, como funciona, quem tem direito e o que fazer quando o valor pago está […]
Como saber se sou pardo para concurso: critérios usados pelas bancas
Entenda como saber se você pode se declarar pardo em concurso, quais critérios a banca utiliza e o que fazer em caso de reprovação. Saber se você pode se declarar pardo é um passo crucial para garantir o seu direito às cotas raciais e abrir as portas para a tão sonhada vaga em uma universidade […]
Até quantos anos pode entrar na polícia militar feminina? Entenda o limite de idade
Até quantos anos pode entrar na polícia militar feminina? Entenda o limite de idade, as regras por estado e o que fazer se você ultrapassar o requisito. O ingresso das mulheres na carreira da Polícia Militar é marcado por desafios que vão muito além da preparação física e intelectual. O limite de idade é um […]
Direito trabalhista para herdeiros: o que a família tem direito quando o trabalhador falece
A perda de um familiar já é, por si só, um momento extremamente difícil. Além do luto, surgem preocupações que não param: contas, sustento da casa, filhos, aluguel, mercado. Em meio a tudo isso, muitas famílias ficam sem saber se existem direitos trabalhistas a receber, se precisam “deixar para lá” ou se a empresa pode simplesmente encerrar […]
Reintegração de servidor público: como funciona e quando é possível voltar ao cargo
Saiba como funciona a reintegração de servidor público, quando é possível voltar ao cargo e o que fazer após uma demissão considerada ilegal. A reintegração é o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado (ou em outro cargo equivalente, caso o original tenha sido transformado ou extinto). Isso ocorre quando a demissão é […]
Equiparação salarial: o que é, requisitos e como provar?
A equiparação salarial é um dos direitos mais importantes no âmbito trabalhista, pois garante igualdade de remuneração para trabalhadores que exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica. Esse tema ganha ainda mais relevância diante das mudanças trazidas pela legislação nos últimos anos. Ao longo deste artigo, você vai entender o que é […]
Servidor em licença não remunerada pode trabalhar? Entenda o que é permitido
Servidor em licença não remunerada pode trabalhar? Entenda o que é permitido, os limites legais e os riscos de exercer atividade remunerada durante o afastamento. Ao se afastar do cargo para tratar de interesses particulares, o servidor frequentemente se depara com a necessidade imediata de gerar renda para sua subsistência. Normalmente, o servidor imagina que, […]