Hora extra: como funciona e formas de garantir o pagamento
A hora extra é um dos temas mais relevantes no direito do trabalho, especialmente para quem atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entender seus direitos é essencial para garantir que o tempo trabalhado além da jornada seja devidamente remunerado. Ao longo deste artigo, será explicado o que é hora extra, […]
Remoção por motivo de saúde: como provar que a depressão do servidor público foi causada pelo trabalho
Entenda como provar que a depressão do servidor público foi causada pelo trabalho e quais provas ajudam no pedido de remoção por saúde. como Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum encontrar servidores públicos que desenvolvem problemas graves de saúde mental em razão das condições de trabalho. Em muitos casos, esse processo […]
Faltas justificadas CLT: o que fazer quando não forem respeitadas?
As faltas justificadas CLT são situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem sofrer desconto no salário ou penalidades. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece hipóteses específicas em que a ausência é considerada legítima, protegendo o trabalhador contra advertências indevidas ou descontos abusivos. Neste artigo, explicaremos o que a CLT […]
Contrato intermitente: como funciona e quais são os meus direitos?
O contrato intermitente é uma modalidade de vínculo empregatício relativamente recente no Brasil, introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), e regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele foi criado para atender setores que possuem demandas sazonais ou variáveis, permitindo que empresas contratem trabalhadores apenas quando há necessidade, sem perder a […]
A desproporcionalidade da penalidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Desproporcionalidade da penalidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD): entenda quando a sanção pode ser considerada ilegal. Quando um servidor público responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a preocupação costuma se concentrar em uma única questão: se a Administração reconhecer que houve uma irregularidade, a punição será inevitável. Essa percepção, embora compreensível, nem sempre reflete corretamente […]
Quais os riscos de trabalhar sem carteira assinada?
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal instrumento que garante direitos e deveres tanto para empregados quanto para empregadores. Ainda assim, é comum encontrar pessoas que atuam sem carteira assinada, seja por desconhecimento, necessidade imediata de renda ou até por imposição do empregador. Trabalhar nessa condição pode parecer uma solução […]
Acidente de trabalho: quando acontece e quais são os direitos do trabalhador
Você sai de casa para trabalhar como em qualquer outro dia. Cumpre sua jornada. Executa suas tarefas. Então acontece algo inesperado. Uma queda. Um corte. Uma lesão repetitiva que piora com o tempo. Um mal-estar no meio do expediente. Em poucos segundos, a rotina muda completamente. Dor, afastamento, medo de perder o emprego e dúvidas sobre o futuro começam a […]
Reformatio in pejus no PAD: o recurso pode agravar a punição?
Reformatio in pejus no PAD: saiba quando o recurso pode agravar a penalidade e quais são os limites do processo disciplinar. Todo servidor público punido em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) possui o direito de recorrer da decisão administrativa. Esse direito integra o conjunto de garantias que compõem o devido processo legal administrativo, assegurando ao […]
Assédio moral no trabalho: o que é, como identificar e como provar
O assédio moral no trabalho é uma das situações mais comuns e difíceis de enfrentar no ambiente profissional. Não é apenas sobre “ser mal tratado”, trata-se de um conjunto de atitudes que ferem a dignidade do trabalhador, repetidamente, criando um ambiente hostil e degradante. Muita gente sente que “sofre demais no trabalho”, mas não sabe dizer o nome disso, ou acha que não dá para […]
Demissão por justa causa injusta quando a empresa age de forma ilegal
Quando a demissão vem sem explicação Você trabalha normalmente. Cumpre horários. Entrega resultados. Então, de repente, é chamado para conversar. A reunião é rápida. Poucas palavras. Nenhum diálogo real. E vem a frase que muda tudo: “Você está sendo demitido por justa causa.” Sem aviso. Sem direito ao FGTS. Sem seguro-desemprego. Além disso, com a sensação de que saiu “marcado”, […]